Ano: 1998 Temas: CÂMARA MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO,  
Localizada(s) 2 proposição(ões) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

      Última atualização: 04/04/2025   IMPRIMIR
Decreto Legislativo n° 172/1998
SUSTA O DECRETO Nº 16.468, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1998.
Data: 24/04/1998 Situação: Declarada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 171/1998
CONCEDE LICENÇA AO VICE-PREFEITO PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 1998.
Data: 31/03/1998 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.