LEI Nº 538, de
04 DE JUNHO de 1984
RECONHECE
COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O INSTITUTO DE
PESQUISAS DAS CULTURAS NEGRAS.
Autor: Vereadoda Bambina Bucci
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º É reconhecido como de utilidade pública o Instituto de Pesquisas
das Culturas Negras, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 04 de junho de 1984.
MARCELLO ALENCAR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/06/1984