REVOGADA TOTALMENTE PELA LEI N° 6.287, DE 23 DE novembro DE 2017

 

LEI Nº 5.049, de 29 de junho de 2009

 

Altera o inciso I, do art. 3º, da Lei nº 4.372, de 13 de junho de 2006.

 

Autor: Poder Executivo

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O inciso I, do art. 3º, da Lei nº 4.372, de 13 de junho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 3º.............................................................................................

 

I - construção do Complexo Siderúrgico e início da produção das placas de aço até 30 de setembro de 2009;

 

......................................................................................................."

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDUARDO PAES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/06/2009