LEI Nº 4.543, DE 09 DE JULHO DE 2007
INSTITUI
NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O DIA TOM JOBIM EM HOMENAGEM
À BOSSA NOVA.
Autor: Vereador Stepan Nercessian
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no
Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro, o dia 25 de janeiro, data do
nascimento do Maestro Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, como o Dia
Tom Jobim em homenagem à Bossa Nova e todos os seus participantes,
incentivadores e divulgadores.
Parágrafo Único. As manifestações
destinadas à comemoração desta data receberão do Poder Público Municipal todo o
apoio logístico, na esfera de sua competência, visando ampliar sua repercussão
social.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/07/2007