LEI Nº 4.519, DE 29 DE MAIO DE 2007
CONCEDE
O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE ESTUDOS PSICOPEDAGÓGICOS PRÓ-SABER.
Autora: Vereadora
Patrícia Amorim
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de
utilidade pública o Centro de Estudos Psicopedagógicos Pró-Saber,
com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 29/05/2007