revogada pela LEI Nº 5.146, DE 07 DE JANEIRO DE 2010

 

LEI Nº 3.843, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004

 

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

 

Autor: Vereador Argemiro Pimentel

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o Dia do Profissional de Educação Física no âmbito do Município do Rio de Janeiro, a ser comemorado, anualmente no dia 1º de setembro.

 

Art. 2º O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

CESAR MAIA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/11/2004.