LEI Nº 3.816, DE 28 DE JULHO DE 2004
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE-NÚCLEO ESPECIAL DE ATENÇÃO À
CRIANÇA-NEAC.
Autor: Vereador
Romualdo Boaventura
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
Utilidade Publica a Associação Beneficente - Núcleo
Especial de Atenção à Criança - NEAC, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 02/08/2004.