LEI Nº 3.407, DE 11 DE JUNHO DE 2002
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL E COMUNITÁRIO GRUPO TREZE DE MANGUARIBA.
Autor: Vereador Luiz
Carlos Ramos
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de
utilidade pública o Centro Social e Comunitário Grupo Treze de Manguariba, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/06/2002.