LEI Nº 3.173, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL HENRI WALLON.
Autor: Vereador
Gerson Bergher
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de
utilidade pública o Centro de Orientação e Assistência Social Henri Wallon -
COASHW, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ PAULO FERNANDEZ
CONDE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/01/2001