LEI Nº 3.140, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPECIAL DE SUPORTE TERAPÊUTICO-ONCÓLOGICO-GESTO.
Autor: Vereador
Áureo Ameno
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de
utilidade pública o Grupo Especial de Suporte Terapêutico-Oncológico-Gesto, com
sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ PAULO FERNANDEZ
CONDE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/12/2000