LEI Nº 2.348, DE 23 DE AGOSTO DE 1995
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE DO RIO DE JANEIRO - CVI, COM
SEDE E FORO NO MUNICÍPIO.
Autor: Vereador
Fernando William
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica considerado de
utilidade pública o Centro de Vida Independente - CVI, com sede e foro no
Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 24/08/1995.