revogada pela LEI Nº 5.146, DE 07 DE JANEIRO DE 2010

 

LEI Nº 2.826, DE 30 DE JUNHO DE 1999

 

INSTITUI O DIA VINTE E NOVE DE JUNHO COMO O DIA DO PORTEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

 

Autor: Vereador Otavio Leite

 

Texto compilado

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o dia 29 de junho como o Dia do Porteiro, a ser comemorado anualmente no âmbito do Município.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/06/1999.