Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 148, de 2005, de autoria da Senhora Vereadora Patrícia Amorim, aprovado na Sessão de 23 de fevereiro de 2005, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 998, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005

Constitui Comissão Especial com a finalidade de promover o acompanhamento e avaliação das ações do Poder Executivo voltadas para a organização dos Jogos Pan Americanos de 2007.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de promover o acompanhamento e avaliação das ações do Poder Executivo voltadas para a organização dos Jogos Pan Americanos de 2007.

Art. 2º A Comissão será composta de sete membros na forma determinada pelo Requerimento nº 148/2005, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento de noventa dias, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 24 de fevereiro de 2005

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 25/02/2005.