Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 317, de 2001, de autoria do Senhor Vereador Edson Santos, aprovado na Sessão de 1 de agosto de 2001, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 890, DE 02 DE AGOSTO DE 2001

Constitui Comissão Especial para estudar e propor os procedimentos necessários ao resgate, sistematização e divulgação da memória documental do Poder Legislativo carioca.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial para estudar e propor os procedimentos necessários ao resgate, sistematização e divulgação da memória documental do Poder Legislativo carioca.

Art. 2º A Comissão será composta de três membros na forma determinada pelo Requerimento nº 317/2001, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá a duração de noventa dias para a realização do trabalho, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2 de agosto de 2001

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/08/2001.