Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 206, de 2001, de autoria do Senhor Vereador Mario Del Rei, aprovado na Sessão de 15 de maio de 2001, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 886, DE 17 DE MAIO DE 2001

Constitui Comissão Especial para proceder a estudos, discussões e análises dos diferentes aspectos que envolvem o movimento funk, como manifestação cultural de caráter popular.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial para proceder a estudos, discussões e análises dos diferentes aspectos que envolvem o movimento funk, como manifestação cultural de caráter popular.

Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 206/2001, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá a duração de noventa dias para a realização do trabalho, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 17 de maio de 2001

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 18/05/2001.