Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 75, de 2001, de autoria da Senhora Vereadora Jurema Batista, aprovado na Sessão de 27 de março de 2001, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 878, DE 29 DE MARÇO DE 2001

Constitui Comissão Especial com a finalidade de acompanhar as ações governamentais e não-governamentais sobre a Coferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e outras Formas de Intolerância.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de acompanhar as ações governamentais e não-governamentais sobre a Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e outras Formas de Intolerância, co-patrocínio do Brasil e de outros países, a realizar-se no período de 28 de agosto a 7 de setembro de 2001, na África do Sul.

Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 75/2001, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá a duração de cento e vinte dias para a realização do trabalho, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 29de março de 2001

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/03/2001.