Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 440, de 1998, de autoria do Senhor Vereador Ruy Cezar, apresentado na Sessão de 18 de fevereiro de 1998, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 782, DE 05 de março de 1998
Art. 1º Fica constituída Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar as denúncias contidas no livro "Seqüestro Moral, e o PT com Isso?", de Francisco Celso Calmon, Editora DP e A Editora, páginas 35 a 44.
Art. 2º A Comissão será composta na forma determinada pelo art. 121, § 4º do Regimento Interno, respeitado o art. 59 do mesmo diploma, e terá a duração de cento e vinte dias para a realização do trabalho.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 5 de março de 1998.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 27/02/1998.