Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 744, de 1995, de autoria dos Senhores Vereadores Afonso Ferreira, Antônio Pitanga, Edson Santos, Jorge Mauro e Jurema Batista, aprovado na Sessão de 25 de agosto de 1995, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 739, DE 29 de agosto de 1995
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de acompanhar os eventos relacionados às comemorações dos 300 anos de Zumbi dos Palmares, no território do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º A Comissão será composta por cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 744/95, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá a duração de noventa dias para a realização do trabalho, nos termos do art. 116 do mesmo diploma.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 29 de agosto de 1995.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 28/08/1995.