Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 12 de maio de 1994, do Projeto de Resolução nº 426-A, de 1988, de autoria do Senhor Vereador Maurício Azêdo, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 713, DE 13 de maio de 1994
Art. 1º É dado o nome de Francisco Miguel de Alarcão Infurna à Sala de Debates da Câmara Municipal.
Art. 2º Será afixada placa alusiva ao fato no local apropriado.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1994.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 13/05/1994.