Faço saber que, tendo em vista a aprovação na sessão de 25 de novembro de 1980, do Projeto de Resolução nº 75, de 1980, de autoria do Senhor Vereador Helio Fernandes Filho, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 51, de 25 de novembro de 1980
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Dr. CLEMENTINO FRAGA FILHO.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1980.
LAÉRCIO MAURÍCIO DA FONSECA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 25/11/1980.