Faço saber que, tendo em vista a aprovação na sessão de 13 de agosto de 1980, do Projeto de Resolução nº 45, de 1980, de autoria do Vereador Paulo Maia, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 14 de agosto de 1980
Art. 1º Fica incluída no calendário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, para ser comemorada anualmente em solenidade festiva, a data de 1º de maio, consagrada à celebração do "Dia do Trabalho".
Parágrafo Único. Quando a data recair num dia em que não haja sessão plenária na Casa, a solenidade será realizada na primeira sessão subseqüente.
Art. 2º A Mesa Diretora, através do Cerimonial da Casa, expedirá convites às entidades sindicais, às autoridades ligadas ao setor, aos líderes classistas e empresariais, para que se façam presentes através de suas representações, a fim de abrilhantar a solenidade em homenagem aos trabalhadores.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 1980.
LAÉRCIO MAURÍCIO DA FONSECA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 20/08/1980.