Faço saber que, tendo em vista a aprovação na sessão de 24 de junho de 1980, do Projeto de Resolução nº 42, de 1980, de autoria do Vereador Paulo Maia, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 30, de 27 de junho de 1980
Art. 1º Para comemoração da data que assinala o fim da II Guerra Mundial, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro destinará o Grande Expediente do Dia 08 de maio de cada ano, para homenagear o "Dia do Ex-Combatente".
Parágrafo Único. Quando a data em questão coincidir com dia em que não haja sessão plenária na Casa, a solenidade será realizada no primeiro dia subseqüente à mesma.
Art. 2º No dia da solenidade de comemoração ao "Dia do Ex-Combatente", a Câmara Municipal do Rio de Janeiro fará entrega do "Título de Cidadão Benemérito da Cidade" a 3 (três) ex-combatentes, representando cada um deles, as Três Armas (Exército, Marinha e Aeronáutica).
Parágrafo Único. Caberá ao Cerimonial da Casa, através de entendimentos a serem mantidos com as entidades que congregam e congraçam os antigos pracinhas integrantes da Força Expedicionária Brasileira (FEB), a indicação dos ex-combatentes que serão agraciados.
Art. 3º Para maior brilhantismo da solenidade, serão convidadas autoridades do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, bem como outras autoridades do poder civil.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, RJ, em 27 de junho de 1980.
LAÉRCIO MAURÍCIO DA FONSECA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 02/07/1980.