Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de junho de 1984, do Projeto de Resolução nº 43, de 1983, de autoria do Senhor Vereador Osvaldo Luiz, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte Resolução:

 

RESOLUÇÃO Nº 287, de 25 de junho de 1984

 

CONFERE O DIPLOMA DE CIDADE-IRMÃ DO RIO DE JANEIRO À CIDADE DE PARINTINS, AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º A Câmara Municipal do Rio de Janeiro concederá o diploma de Cidade-Irmã do Rio de Janeiro à Cidade de Parintins, Estado do Amazonas.

 

Art. 2º A entrega do diploma a que alude o art. 1º desta Resolução será feita ao Prefeito da Cidade de Parintins, em solenidade a ser realizada na Câmara Municipal de Parintins.

 

Parágrafo Único. Caberá à Mesa Diretora marcar data e horário para realização de cerimônia, após manter entendimentos com a Câmara Municipal de Parintins.

 

Art. 3º Para evitar despesas para esta Casa, a entrega do diploma a ser conferido poderá ser feita por intermédio da equipe que para lá seja encaminhada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

 

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 25 de junho de 1984.

 

MAURÍCIO AZÊDO

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 25/07/1984.