Faço saber que, tendo em vista a aprovação na sessão de 13 de outubro de 1982, do Projeto de Resolução nº 209, de 1982, de autoria do Vereador Itagoré Barreto, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 197, DE 19 de outubro de 1982
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro, ao ilustre cidadão português, que tem tido destacada atuação na comunidade luso-brasileira, sendo o credor do respeito e da admiração da colônia portuguesa e da sociedade luso-brasileira, ao Sr. MANUEL JOSÉ ROBERTO FÉLIX.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 19 de outubro de 1982.
LAÉRCIO MAURÍCIO DA FONSECA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/10/1982.