Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 267, de 2021, de autoria do Senhor Vereador Reimont, aprovado na Sessão de 20 de maio de 2021, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.531, DE 21 DE MAIO DE 2021

Constitui Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a discussão e a implementação do Projeto Rua - Vidigal (Reforma Urbanística das Artes).

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a discussão e a implementação do Projeto Rua - Vidigal (Reforma Urbanística das Artes), que promoverá a habitação saudável, a prevenção de doenças e da violência nas comunidades.

Art. 2º A Comissão será composta por três membros, na forma determinada pelo Requerimento nº 267, de 2021, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término da presente Sessão Legislativa, nos termos do Precedente Regimental nº 15/97.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 21 de maio de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 24/05/2021.