Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 1.323, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Átila A. Nunes, aprovado na Sessão de 25 de setembro de 2019, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.489, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

Constitui Comissão Especial com a finalidade de acompanhar o projeto de lei federal que institui o Clube Empresa.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de acompanhar o projeto de lei federal que institui o Clube Empresa e seus impactos nos clubes do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º A Comissão será composta por cinco membros, na forma determinada pelo Requerimento nº 1323, de 2019, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término da presente Sessão Legislativa, nos termos do Precedente Regimental nº 15/97.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2019.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/09/2019.