Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 957, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Paulo Pinheiro, aprovado na Sessão de 27 de fevereiro de 2019, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.452, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

Constitui Comissão Especial com a finalidade de atuar junto ao Poder Executivo em defesa da maternidade da Ilha do Governador.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de atuar junto ao Poder Executivo em defesa da maternidade da Ilha do Governador.

Art. 2º A Comissão será composta por cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 957/2019, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término da presente Sessão Legislativa, nos termos do Precedente Regimental nº 15/97.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 28/02/2019.