Faço saber que, tendo em vista a aprovação na sessão de 09 de agosto de 1979, do Projeto de Resolução nº 25, de 1979, de autoria do Vereador Paulo Maia, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 15 de agosto de 1979
Art. 1º Na sessão plenária do dia 24 de agosto de cada ano, o Grande Expediente será reservado à prestação de homenagem póstuma ao ex-Presidente Getúlio Dornelles Vargas.
Parágrafo Único. Quando não houver sessão plenária na data em questão, a homenagem será realizada na sessão subseqüente.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 15 de agosto de 1979.
LAÉRCIO MAURÍCIO DA FONSECA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 15/08/1979.