Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 527, de 2018, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, aprovado na Sessão de 1º de março de 2018, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.419, DE 02 DE MARÇO DE 2018

Constitui Comissão Especial com a finalidade de discutir as ações e conceitos que precisam ser implantados para a execução do tombamento de um patrimônio, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de discutir as ações e conceitos que precisam ser implantados para a execução do tombamento de um patrimônio, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 527/2018, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término da presente Sessão Legislativa, nos termos do Precedente Regimental nº 15/97.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 2 de março de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/03/2018.