Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 505, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Cláudio Castro, aprovado na Sessão de 27 de fevereiro de 2018, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.408, DE 02 DE MARÇO DE 2018

Constitui Comissão Especial para promover estudos, debates, seminários e todos os meios necessários acerca do empreendedorismo no Município do Rio de Janeiro, nos setores em que menciona.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de promover estudos, debates, seminários e todos os meios necessários acerca do empreendedorismo no Município do Rio de Janeiro, especialmente no que concernem as iniciativas para os setores da terceira idade, juventude, pessoa com deficiência e com necessidade de recolocação no mercado de trabalho.

Art. 2º A Comissão será composta de três membros na forma determinada pelo Requerimento nº 505/2018, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término da presente Sessão Legislativa, nos termos do Precedente Regimental nº 15/97.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 2 de março de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/03/2018.