Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 582, de 2014, de autoria do Senhor Vereador Jefferson Moura, aprovado na Sessão de 10 de junho de 2014, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 1.297, DE 01 DE JULHO DE 2014
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial para discutir a sustentabilidade no âmbito das políticas públicas da Cidade do Rio de Janeiro, com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável.
Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 582/2014, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término da presente Sessão Legislativa, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 1 de julho de 2014
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 02/07/2014.