Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 470, de 2014, de autoria do Senhor Vereador Tio Carlos, aprovado na Sessão de 25 de março de 2014, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.289, DE 28 DE MARÇO DE 2014

Constitui Comissão Especial com a finalidade de avaliar as condições estruturais das áreas de lazer públicas da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de avaliar as condições estruturais das áreas de lazer públicas da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 470/2014, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término da presente Sessão Legislativa, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de março de 2014

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 31/03/2014.