Faço saber que, tendo em vista a aprovação na sessão de 24 de maio de 1979, do Projeto de Resolução nº 18, de 1978, de autoria do Vereador Diofrildo Trotta, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 28 de maio de 1979
Art. 1º Fica estabelecido nesta Casa o "DIA DO LEGISLATIVO".
Art. 2º O "DIA DO LEGISLATIVO" será comemorado a 10 de agosto.
Art. 3º Neste dia a Mesa Diretora realizará Sessão Solene em homenagem aos grandes vultos do nosso Legislativo.
Art. 4º A Mesa Diretora convidará vultos eclesiásticos para a cerimônia religiosa em homenagens póstumas a edis e funcionários falecidos.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, RJ, em 28 de maio de 1979.
LAÉRCIO MAURÍCIO DA FONSECA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 29/05/1979.