Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 1361, de 2011, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Piuí, apresentado na Sessão de 23 de agosto de 2011, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 1.215, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011
Art. 1º Fica constituída Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar responsabilidades sobre o acidente ocorrido no Parque Glória Center, em 14 de agosto de 2011, provocando mortes e feridos.
Art. 2º A Comissão será composta na forma determinada pelo art. 121, § 4º do Regimento Interno, respeitado o art. 59 do mesmo diploma, e terá a duração de cento e vinte dias para a realização do trabalho.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 15 de setembro de 2011.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 16/09/2011.