Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 1073, de 2011, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, aprovado na Sessão de 1º de março de 2011, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.198, DE 11 DE MARÇO DE 2011

Constitui Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a execução dos Programas Pró-Saneamento e Saneamento para Todos e, os atos relativos a implantação e complementação dos sistemas de manejo de águas pluviais e do Esgotamento Sanitário da Zona Oeste, considerando-se as Àreas de Planejamentos 4 e 5, e ainda a aplicação dos Convênios firmados entre o Governo do Estado e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a execução dos Programas Pró-Saneamento e Saneamento para Todos e, os atos relativos a implantação e complementação dos sistemas de manejo de águas pluviais e do Esgotamento Sanitário da Zona Oeste, considerando-se as Àreas de Planejamentos 4 e 5, e ainda a aplicação dos Convênios firmados entre o Governo do Estado e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 10732011, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término desta Sessão Legislativa, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 11 de março de 2011

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 14/03/2011.