Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 636, de 2010, de autoria do Senhor Vereador Paulo Messina, aprovado na Sessão de 13 de abril de 2010, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.174, DE 16 DE ABRIL DE 2010

Constitui Comissão Especial para analisar o caos provocado pela constante falta de energia nas diversas regiões da Cidade do Rio de Janeiro (apagões).

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial para analisar o caos provocado pela constante falta de energia nas diversas regiões da Cidade do Rio de Janeiro (apagões), cujos serviços vem lesando o consumidor carioca no que diz respeito a má prestação destes serviços públicos e impactando negativamente a economia da Cidade ao atingir produtores e comerciantes.

Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 636/2010, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término desta Sessão Legislativa, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 16 de abril de 2010

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/04/2010.