Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 634, de 2010, de autoria do Senhor Vereador Paulo Messina, aprovado na Sessão de 13 de abril de 2010, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.172, DE 16 DE ABRIL DE 2010

Constitui Comissão Especial com a finalidade de melhor analisar questões atinentes ao sistema de trânsito do Bairro de Santa Teresa.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de melhor analisar questões atinentes ao sistema de trânsito do Bairro de Santa Teresa, elucidando os problemas pertinentes ao tema, buscando soluções que possam prevenir acidentes e melhorar a qualidade de vida dos moradores e seus visitantes.

Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 634/2010, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento de cento e vinte dias, nos termos do art. 119v do mesmo diploma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 16 de abril de 2010

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/04/2010.