Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 482, de 2009, de autoria das Senhoras Vereadoras Tania Bastos e Lucinha, aprovado na Sessão de 10 de novembro de 2009, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

 

RESOLUÇÃO Nº 1.156, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009

 

Constitui Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a ação do Executivo na Comunidade Vila Autódromo, em virtude do Projeto de Lei Complementar nº 33/2009.

 

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a ação do Executivo na Comunidade Vila Autódromo, em virtude do Projeto de Lei Complementar nº 33/2009.

 

Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 482/2009, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o final da presente Sessão Legislativa, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 18 de novembro de 2009

 

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/11/2009.