Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a Resolução "P" da Mesa Diretora nº 457, de 2009, referendada pelo Plenário na Sessão Ordinária de 3 de março de 2009, ex-vi do art. 4º do Decreto Legislativo nº 338, de 6 de agosto de 2003 e orientação do Precedente Regimental nº 25, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 1.118, DE 04 DE MARÇO DE 2009
Art. 1º Fica aprovada a Resolução "P" da Mesa Diretora nº 457, publicada no DCM de 9 de janeiro de 2009, que nomeou André Luiz Monteiro Rodrigues no cargo comissionado de Ouvidor-Geral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, convalidando o ato de provimento desde 1º de janeiro de 2009.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 4 de março de 2009
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/03/2009.