Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 2739, de 2007, de autoria do Senhor Vereador Eliomar Coelho, aprovado na Sessão de 8 de novembro de 2007, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 1.089, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de discutir, promover audiências públicas, seminários temáticos ou quaisquer outras iniciativas com vistas à comemoração dos Cento e Vinte anos da Abolição da Escravatura no Brasil.
Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 2739/2007, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o final da presente Sessão Legislativa.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 13 de novembro de 2007.
Vereador ALOISIO FREITAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 14/11/2007.