Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 2428, de 2007, de autoria da Senhora Vereadora Patrícia Amorim, aprovado na Sessão de 9 de agosto de 2007, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.078, DE 15 DE AGOSTO DE 2007

Constitui Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, apresentar críticas e sugestões sobre todos os atos, esportivos ou não, praticados pelo Poder Público, bem como outros órgãos envolvidos com as providências necessárias para a postulação da candidatura do Rio de Janeiro à Cidade-Sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, apresentar críticas e sugestões sobre todos os atos, esportivos ou não, praticados pelo Poder Público, bem como outros órgãos envolvidos com as providências necessárias para a postulação da candidatura do Rio de Janeiro à Cidade-Sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 2428/2007, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento de cento e cinqüenta dias, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 15 de agosto de 2007

Vereador ALOISIO FREITAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 16/08/2007.