Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 2213, de 2007, de autoria do Senhor Vereador Átila Nunes Neto, aprovado na Sessão de 21 de junho de 2007, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.074, DE 26 DE JUNHO DE 2007

Constitui Comissão Especial destinada a debater as questões relacionadas aos cento e vinte anos da abolição da escravatura, assim como planejar as atividades que serão realizadas no âmbito do Poder Legislativo.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial destinada a debater as questões relacionadas aos cento e vinte anos da abolição da escravatura, assim como planejar as atividades que serão realizadas no âmbito do Poder Legislativo.

Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 2213/2007, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento de cento e cinqüenta dias, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 26 de junho de 2007

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 27/06/2007.