Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 1927, de 2007, de autoria do Senhor Vereador Paulo Cerri, aprovado na Sessão de 10 de abril de 2007, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.064, DE 13 DE ABRIL DE 2007

Constitui Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, participar e inserir a Câmara dos Vereadores nos eventos e atividades comemorativas dos 200 anos da chegada da Família Real ao Brasil.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, participar e inserir a Câmara dos Vereadores nos eventos e atividades comemorativas dos duzentos anos da chegada da Família Real ao Brás.

Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 1927/2007, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento igual ao da Sessão Legislativa do ano de 2007, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 16/04/2007.