Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 13 de abril de 2005, do Projeto de Resolução nº 50, de 2004, de autoria do Sr. Vereador Fernando Gusmão, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.008, DE 19 DE ABRIL DE 2005

Cria no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro um serviço de chamadas gratuito conhecido como 0800.

Art. 1º Fica criado no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro um serviço 0800 de chamadas gratuitas, doravante conhecido como Disque Câmara.

Art. 2º O Disque Câmara será centralizado na Ouvidoria, que encaminhará as mensagens recebidas aos órgãos competentes da Casa e aos gabinetes dos Vereadores.

Art. 3º A Mesa Diretora tomará as providências cabíveis para a implementação desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 19 de abril de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/04/2005.