Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 170, de 2005, de autoria do Senhor Vereador Márcio Pacheco, aprovado na Sessão de 24 de fevereiro de 2005, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

 

RESOLUÇÃO Nº 1.000, DE 01 DE MARÇO DE 2005

 

Constitui Comissão Especial com a finalidade de promover o levantamento das políticas públicas atualmente disponíveis para a juventude do Município.

 

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de promover o levantamento das políticas públicas atualmente disponíveis para a juventude do Município, analisar tais políticas e formular novas propostas para o segmento, se necessário.

 

Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 170/2005, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento de cento e vinte dias, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 1º de março de 2005

 

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 02/03/2005.