Autores: Vereadores Dr. Marcos Paulo, Thais Ferreira, Cesar Maia, Vera Lins, Chico Alencar, Paulo Pinheiro, Dr. Carlos Eduardo, Reimont e Teresa Bergher.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia da Mobilização no Combate à Fome e pela Vida, a ser comemorado anualmente no dia 16 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 14/07/2022.