Autor: Vereador Carlo Caiado.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Irenilda Machado dos Santos (Advogada/1970 - 2021) - Irene Machado à área de lazer, com características de uma pequena pracinha, próxima à confluência da Alameda Dalton Barreto com a Alameda dos Colibris, na Ilha da Gigóia, no bairro da Barra da Tijuca, na Área de Planejamento 4 do Município.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 31/03/2022.