Autor: Vereador Marcio Santos.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Viaduto Padre Mario (1950 - 2020) ao viaduto inominado, conhecido como Viaduto de Bangu, localizado atrás da comunidade da Vila Aliança, em Bangu, situado no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2021.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/12/2021.