Autor: Vereador Dr. Marcos Paulo.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, no § 12. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Dezembro Verde, a ser celebrado anualmente no mês de
dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2021.
CARLO CAIADO
Prefeito em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/11/2021.