LEI Nº 7.085, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

 

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Cultural, Esporte e Lazer Flor da Amizade, como de utilidade pública.

 

Autor: Vereador Marcio Ribeiro.

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica incluída a Associação Cultural, Esporte e Lazer Flor da Amizade no art.2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2021.

 

EDUARDO PAES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 26/10/2021.